Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras em 2026: entenda quem pode perder o benefício
Limite de renda deixará de acompanhar salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação; mudança visa reduzir gastos públicos
MACAPÁPOLÍTICAECONOMIA
O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. Segundo informações divulgadas pelo g1, a alteração mais significativa afeta diretamente o critério de renda para acesso ao benefício.
O que é o abono salarial PIS/Pasep
De acordo com informações do g1, o abono salarial é um benefício no valor de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atenderam aos seguintes requisitos no ano-base (dois anos antes):
Trabalharam durante ao menos 30 dias
Receberam até dois salários mínimos por mês
Principal mudança: fim da vinculação ao salário mínimo
A principal alteração, segundo reportagem do g1, é que o limite de renda para ter direito ao benefício deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na prática, conforme análise publicada pelo g1, isso deve restringir gradativamente o número de pessoas com direito ao pagamento.
Contexto da mudança
A mudança, que integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024, segundo informações do g1, visa reduzir gastos públicos e tornar o programa mais direcionado às pessoas de renda mais baixa.
Como funcionavam as regras antigas
Antes da aprovação do pacote fiscal pelo governo, segundo dados divulgados pelo g1, tinham direito a receber o valor funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que:
Trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes)
Receberam até dois salários mínimos por mês
Pagamento em 2025
Em 2025, o pagamento do PIS/Pasep ainda seguiu as regras antigas, conforme reportado pelo g1. Receberam o benefício os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.640.
O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento: R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses completos.
Novas regras a partir de 2026
Segundo informações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) divulgadas pelo g1, foi estabelecida uma regra de transição que, na prática, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benefício.
Como será o novo cálculo
A partir de 2026, conforme explicado pelo g1, o cálculo para determinar quem terá direito ao benefício será diferente:
Em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o limite de renda será ajustado anualmente conforme a inflação (INPC)
O salário mínimo continuará tendo ganho real (acima da inflação)
Mas a concessão do PIS-Pasep não acompanhará esses aumentos
Consequências práticas
Assim, segundo análise do g1, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos pré-requisitos para receber o benefício.
Projeção para 2035
A previsão do governo, conforme reportado pelo g1, é que até 2035, apenas tenham direito ao valor os trabalhadores que ganharam no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base.
Diferença entre as correções
Segundo explicação técnica divulgada pelo g1, existe uma diferença fundamental entre como cada valor é corrigido:
Correção do salário mínimo
A correção anual do salário mínimo é feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (e com o novo teto de reajuste estabelecido pelo arcabouço fiscal).
Correção do limite do PIS/Pasep
O valor para acesso ao abono salarial será corrigido apenas pelo INPC, sem ganho real.
Essa diferença metodológica é o que causará o distanciamento progressivo entre os valores ao longo dos anos.
Por que as regras mudaram?
Dinâmica do salário mínimo
Atualmente, segundo análise do g1, o reajuste do salário mínimo considera a inflação e o crescimento da economia. Isso faz com que o aumento do piso nacional seja, em geral, maior que a variação dos preços.
Problema fiscal identificado
Ou seja, conforme explicado pelo g1, se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de pessoas com direito ao benefício aumentaria a cada reajuste, elevando também exponencialmente os gastos do governo.
Solução adotada
Ao adotar a inflação como única referência, segundo informações do g1, o governo mantém o benefício corrigido pelo custo de vida, mas evita um crescimento acelerado e insustentável das despesas públicas.
Justificativa oficial
Segundo o governo, conforme reportado pelo g1, a intenção é preservar o abono para quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Requisitos continuam os mesmos
Apesar das mudanças no limite de renda, segundo informações do g1, os demais requisitos para receber o abono continuam inalterados. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa:
Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos
Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial
O benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.
Calendário de pagamentos
Definição do calendário 2026
A expectativa, segundo informações do g1, é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro de 2025 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Números de 2025
Em 2025, conforme dados divulgados pelo g1, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.
Cronograma de 2025
Segundo informações do g1:
O último grupo regular, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto
Um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve os dados enviados fora do prazo
Todos os beneficiários poderão sacar os valores até 29 de dezembro de 2025
Como consultar se tem direito ao benefício
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, segundo orientações do g1. Siga o passo a passo:
Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br
Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial"
A tela seguinte informará se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício
Outras opções de consulta
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento, conforme informado pelo g1, nos seguintes aplicativos:
Caixa Trabalhador
Caixa Tem
Ambos os aplicativos são disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada.
Impacto social da mudança
Redução gradual de beneficiários
A mudança na regra de correção do limite de renda, segundo análise implícita no g1, terá impacto social significativo ao longo dos anos. Milhões de trabalhadores que atualmente têm direito ao benefício gradualmente deixarão de se enquadrar nos critérios.
Trabalhadores mais afetados
Os mais afetados serão aqueles com rendimentos entre 1,5 e 2 salários mínimos, que ao longo dos próximos anos verão seu direito ao abono ser eliminado, mesmo que seus salários não tenham aumentos reais significativos.
Argumento governamental
Por outro lado, o governo argumenta, segundo informações do g1, que a medida garante a sustentabilidade fiscal do programa e concentra recursos nos trabalhadores de menor renda.
Diferença entre PIS e Pasep
PIS - Programa de Integração Social
Destinado a trabalhadores da iniciativa privada. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.
Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Destinado a servidores públicos. Os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas foram unificados administrativamente, mas mantêm nomenclaturas e bancos pagadores diferentes, conforme informações gerais sobre o benefício.
Importância do abono salarial
O abono salarial PIS/Pasep representa uma importante complementação de renda para milhões de trabalhadores brasileiros, sendo frequentemente utilizado para:
Pagamento de dívidas acumuladas
Compra de materiais escolares no início do ano
Realização de pequenas reformas domésticas
Constituição de reserva de emergência
Aquisição de bens essenciais
A mudança nas regras, portanto, terá impacto direto no orçamento de milhões de famílias ao longo dos próximos anos.
Atenção aos prazos
Trabalhadores que têm direito ao benefício devem ficar atentos aos prazos de saque, segundo orientações do g1. Valores não sacados dentro do período estabelecido retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o trabalhador perde o direito àquele ano-base específico.
Conclusão
As novas regras do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026 representam uma mudança estrutural importante na política de transferência de renda do governo federal. Embora o benefício continue existindo, sua abrangência será gradualmente reduzida ao longo da próxima década.
Trabalhadores devem acompanhar anualmente se ainda se enquadram nos critérios e consultar regularmente os canais oficiais para verificar seu direito ao benefício.
Fontes: g1, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Governo Federal
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