Justiça garante aplicação do Enem 2025 no Bailique e estudantes celebram decisão

A Justiça Federal determinou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será realizado no Arquipélago do Bailique, no Amapá. A decisão representa um alívio significativo para estudantes da região, que anteriormente precisavam enfrentar uma travessia de mais de 160 quilômetros até a capital Macapá para realizar as provas.

O deslocamento, feito exclusivamente por via fluvial, pode durar entre 12 e 16 horas em condições normais. Em 2024, devido à seca severa e à baixa dos rios, houve casos em que a viagem chegou a levar três dias completos, segundo informações divulgadas pela TV Amapá/G1.

Estudante relata desafios enfrentados em 2024

Charlyane Silva, de 17 anos, cursa o último ano do ensino médio e participou do Enem 2024 como "treineira" — modalidade em que estudantes fazem a prova apenas para adquirir experiência antes da aplicação que realmente contará para ingresso no ensino superior.

Em entrevista à TV Amapá/G1, a jovem recordou as dificuldades enfrentadas durante o deslocamento até a capital amapaense para realizar o exame.

"O deslocamento foi bem longo e acabei tendo um investimento muito maior que o habitual quando fui para Macapá. Foi um esforço grande só pra conseguir chegar no local da prova", relata a estudante.

Viagem exaustiva exigia planejamento e custos extras

Segundo Charlyane, em depoimento à TV Amapá/G1, a viagem foi realizada em uma embarcação fretada especialmente para transportar os estudantes. Os jovens ficaram hospedados em um alojamento improvisado em uma escola localizada no centro de Macapá.

A duração da travessia varia entre 12 e 14 horas, dependendo de fatores como condições climáticas, período de estiagem e nível dos rios — elementos que tornam a logística ainda mais imprevisível.

"A viagem em si é bastante cansativa mesmo. Com essa mudança, facilita muito a vida da gente. Enfrentamos diversas dificuldades no dia a dia, e essa medida torna o processo mais acessível", celebra a estudante.

Professora destaca importância da igualdade de acesso

Jacirene Ramos, professora da Escola Bosque do Bailique, enfatizou em entrevista à TV Amapá/G1 que a aplicação das provas diretamente no arquipélago é fundamental para assegurar igualdade de condições aos estudantes das comunidades ribeirinhas.

"Se a prova continuasse a ser realizada apenas em Macapá, seria extremamente prejudicial para todos os alunos daqui, pois implica em logística para o deslocamento à cidade. A viagem para Macapá é bastante exaustiva. Os professores precisam acompanhar os alunos, o que aumenta o cansaço", explicou a educadora.

A declaração evidencia que não apenas os estudantes são impactados pela distância, mas toda a comunidade escolar que se mobiliza para garantir a participação dos jovens no exame nacional.

Decisão judicial atende recomendação do MP-AP

Em setembro de 2024, a Justiça Federal determinou que o Enem 2025 seja aplicado no Arquipélago do Bailique. A decisão liminar foi publicada no dia 8 de setembro, conforme informações da TV Amapá/G1.

A medida atendeu a uma recomendação formal do Ministério Público Federal no Amapá (MP-AP) e estabeleceu que as provas sejam realizadas nas dependências da Escola Cláudio dos Santos Barbosa ou da Escola Bosque, com apoio logístico do governo estadual.

Inep alegou critério técnico de 600 inscritos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela organização do Enem, havia argumentado que a região não atendia ao critério técnico estabelecido de ter no mínimo 600 candidatos inscritos para justificar a instalação de um local de prova.

Esse argumento foi apresentado como justificativa para manter a aplicação do exame apenas em Macapá, conforme reportado pela TV Amapá/G1.

Justiça reconhece particularidades da região

Entretanto, a Justiça Federal considerou as particularidades específicas do Arquipélago do Bailique, que abriga cerca de 8 mil habitantes distribuídos em diversas comunidades ribeirinhas isoladas.

O magistrado responsável pela decisão destacou que a ausência de local de prova na região configuraria "discriminação indireta" contra os estudantes locais, ferindo o princípio constitucional da igualdade de oportunidades educacionais.

Segurança dos estudantes prevalece sobre riscos logísticos

A decisão judicial também ponderou questões relacionadas à segurança dos malotes contendo as provas. Embora exista risco associado ao transporte desse material por via fluvial até o arquipélago, o juiz considerou que esse fator não deve ser impeditivo para a aplicação do exame.

Segundo a fundamentação apresentada e reportada pela TV Amapá/G1, o magistrado enfatizou que o deslocamento dos estudantes até Macapá representa um risco ainda maior à integridade física e emocional dos jovens, especialmente considerando as longas horas de viagem e as condições climáticas variáveis.

Arquipélago do Bailique: desafios geográficos

O Arquipélago do Bailique é formado por oito ilhas localizadas na foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá. A região é caracterizada pelo isolamento geográfico e pela dependência exclusiva do transporte fluvial para conexão com áreas urbanas.

As comunidades locais enfrentam desafios diários relacionados ao acesso a serviços básicos, incluindo educação, saúde e transporte. A decisão sobre a aplicação do Enem na região representa um importante passo para reduzir as desigualdades educacionais.

Impacto positivo para a educação ribeirinha

A aplicação do Enem 2025 no próprio arquipélago deverá beneficiar dezenas de estudantes que, de outra forma, poderiam ter suas chances de acesso ao ensino superior prejudicadas pelos obstáculos logísticos e financeiros envolvidos no deslocamento até a capital.

Além de reduzir custos com transporte e hospedagem, a medida elimina o desgaste físico e emocional associado à viagem, permitindo que os candidatos realizem a prova em melhores condições.

Governo estadual prestará apoio logístico

Conforme estabelecido pela decisão judicial e reportado pela TV Amapá/G1, o Governo do Estado do Amapá deverá prestar todo o apoio logístico necessário para viabilizar a aplicação das provas no arquipélago.

Isso inclui infraestrutura, segurança, transporte do material de prova e demais recursos necessários para garantir que o exame seja realizado com a mesma qualidade e segurança observadas em outras localidades do país.

Precedente para outras regiões isoladas

A decisão judicial referente ao Bailique pode servir como precedente para outras comunidades isoladas do Brasil que enfrentam desafios semelhantes. Diversas regiões ribeirinhas da Amazônia e áreas remotas do país lidam com dificuldades parecidas de acesso a serviços educacionais.

A determinação reforça o entendimento de que critérios puramente numéricos não podem sobrepor-se aos direitos fundamentais de acesso à educação, especialmente quando populações vulneráveis são afetadas.

Expectativa para o Enem 2025

Com a decisão garantida, estudantes do Bailique como Charlyane Silva poderão se dedicar integralmente à preparação para o exame, sem a preocupação adicional com a complexa logística de deslocamento até Macapá.

A medida representa não apenas uma vitória para os jovens do arquipélago, mas um avanço importante na democratização do acesso ao ensino superior para populações ribeirinhas da Amazônia.

Fontes: TV Amapá/G1, Justiça Federal, Ministério Público Federal no Amapá (MP-AP), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Governo do Estado do Amapá, Escola Bosque do Bailique

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