Justiça obriga Hospital São Camilo a retomar atendimentos de alta complexidade no Amapá

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá determinou, neste sábado (18), o restabelecimento imediato de todos os atendimentos de alta complexidade no Hospital São Camilo. A ordem judicial foi expedida pelo juiz Paulo César do Vale Madeira em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Governo do Amapá.

A decisão surge após a Sociedade Beneficente São Camilo ter suspendido, de forma unilateral, a prestação de serviços médicos essenciais à população. Em caso de descumprimento, a instituição estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Hospital aguarda notificação oficial para se pronunciar

Procurado pela reportagem do g1, o Hospital São Camilo informou que apenas se manifestará sobre o tema quando receber a notificação formal da decisão judicial.

Paralelamente à determinação liminar, a Justiça marcou uma audiência de conciliação entre o governo estadual e a entidade hospitalar para o próximo dia 27 de outubro. O Ministério Público do Amapá foi convocado para participar das tratativas.

Entendimento judicial: direito à saúde não pode ser interrompido abruptamente

Em sua fundamentação, o magistrado reconheceu que a entidade beneficente não tem a obrigação legal de substituir o Estado no financiamento das políticas de saúde pública. Entretanto, enfatizou que a interrupção repentina de serviços vitais coloca em risco a vida de pacientes e viola princípios constitucionais.

A decisão estabelece que todos os procedimentos médicos devem ser imediatamente retomados enquanto as partes negociam uma solução definitiva para o impasse financeiro.

Procedimentos essenciais ficaram paralisados

A suspensão afetou diretamente serviços considerados críticos e exclusivos do Hospital São Camilo na rede pública estadual, incluindo:

• Cirurgia cardíaca

• Hemodinâmica

• Atendimento cardiovascular especializado

Segundo o juiz Paulo César do Vale Madeira, a paralisação desses atendimentos representa grave ameaça à integridade física dos cidadãos, podendo resultar em prejuízos permanentes e até mesmo em óbitos.

Dívida milionária motivou a suspensão dos serviços

A raiz do conflito está em uma dívida significativa do Governo do Amapá com o Hospital São Camilo. Os valores apresentados pelas partes divergem consideravelmente: enquanto o Estado reconhece um débito de R$ 47,7 milhões, a instituição hospitalar calcula o montante em R$ 98,7 milhões.

No dia 14 de outubro, a Sociedade Beneficente São Camilo encaminhou notificação oficial ao governo estadual, alegando inadimplência superior a dois meses nos repasses contratuais. A falta de pagamento foi o argumento utilizado para justificar a interrupção dos atendimentos.

Estado alega que já havia iniciado negociações para quitação

Em sua defesa, o Governo do Amapá argumentou que já estava em processo de negociação para regularizar os débitos pendentes. Segundo a administração estadual, já haviam sido apresentadas propostas formais com cronograma de pagamento estruturado até dezembro de 2026.

Para o magistrado responsável pelo caso, essa informação reforça que a suspensão unilateral foi precipitada, uma vez que não foi respeitado o direito de manifestação e defesa da Administração Pública antes da interrupção dos serviços.

Sesa reconhece dívida e inicia processo de regularização

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) admitiu publicamente a existência do débito e afirmou ter dado início ao processo administrativo para regularização da situação. Documentos técnicos, pareceres e autorizações necessárias foram emitidos no começo de outubro como parte dos procedimentos burocráticos para viabilizar os pagamentos.

Decisão judicial reforça responsabilidades de cada parte

Na fundamentação de sua decisão, o juiz Paulo César do Vale Madeira fez questão de delimitar claramente as obrigações de cada envolvido no impasse:

"A Sociedade Requerida, embora estampe o nome de beneficente, não tem obrigação de cumprir políticas públicas de saúde no lugar do Estado do Amapá, arcando com os altíssimos custos operacionais e demais despesas típicas dos serviços médicos", destacou o magistrado.

Ao mesmo tempo, a decisão reforça que o governo estadual permanece com a responsabilidade integral de quitar os valores devidos e garantir a continuidade do convênio com a instituição.

População depende dos serviços especializados

O Hospital São Camilo é referência em procedimentos cardiovasculares de alta complexidade no Amapá. Para muitos pacientes da rede pública estadual, a instituição representa a única alternativa viável para tratamentos cardíacos especializados.

A interrupção dos atendimentos, mesmo que temporária, coloca em risco direto centenas de pessoas que dependem desses serviços para manter suas condições de saúde sob controle ou para realizar cirurgias de urgência.

Próximos passos: conciliação e busca por solução definitiva

Com a audiência de conciliação agendada para 27 de outubro, as partes terão a oportunidade de dialogar sob mediação judicial para encontrar uma solução que garanta tanto a continuidade dos atendimentos quanto o pagamento justo pelos serviços prestados.

A presença do Ministério Público no processo deve assegurar que os interesses da população sejam devidamente representados e que os direitos constitucionais à saúde sejam preservados durante toda a negociação.

O desfecho do caso pode estabelecer precedentes importantes sobre os limites e responsabilidades de instituições privadas conveniadas ao SUS em situações de inadimplência governamental.

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